Para se tornar um autônomo na Alemanha, é necessário seguir algumas regras e procedimentos. Aqui estão os passos básicos que você precisa seguir:
Registro Comercial: Antes de iniciar qualquer atividade como autônomo na Alemanha, você precisa registrar seu negócio no escritório de registro comercial local (Gewerbeamt). Isso é necessário para obter um número de identificação comercial (Gewerbeanmeldung) e para cumprir as obrigações legais.
Escolha da Estrutura Jurídica: Você precisará decidir sobre a estrutura jurídica para o seu negócio autônomo. As opções comuns são:
Einzelunternehmen: Uma empresa individual, onde você é o único proprietário responsável por todas as obrigações legais e financeiras.
GbR (Gesellschaft bürgerlichen Rechts): Uma sociedade civil de dois ou mais parceiros, onde cada um compartilha a responsabilidade e os lucros.
UG (Unternehmergesellschaft): Uma forma de sociedade limitada de responsabilidade limitada (similar a uma “mini-GmbH”) com um capital social mínimo exigido.
GmbH (Gesellschaft mit beschränkter Haftung): Uma empresa de responsabilidade limitada, onde a responsabilidade é limitada ao capital social.
Registro Fiscal: Após o registro comercial, você precisará se registrar no escritório de impostos local (Finanzamt) para obter um número de identificação fiscal (Steuernummer). Você será obrigado a declarar seus impostos regularmente e pagar impostos sobre seus rendimentos.
Seguro de Saúde e Previdência Social: Como autônomo na Alemanha, você será responsável pelo seu próprio seguro de saúde e contribuições para a previdência social (a menos que esteja isento com base em outros critérios). Você terá que escolher uma seguradora de saúde e fazer os pagamentos mensais.
Regras Específicas da Indústria: Dependendo da natureza do seu negócio, pode haver requisitos e regulamentações adicionais que você precisa cumprir. Por exemplo, se você planeja abrir um restaurante, precisará obter uma licença de saúde e cumprir as normas de segurança alimentar.
É recomendável buscar aconselhamento profissional de um contador ou advogado especializado em direito empresarial para orientação específica e para garantir que você esteja cumprindo todas as regras e regulamentações aplicáveis ao seu negócio autônomo na Alemanha.